O Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio de R$ 3,6 milhões do governo
do estado para que sejam comprados medicamentos utilizados por pessoas em
tratamento contra infecção pelo vírus HIV, que estão em falta na Farmácia do
Estado, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife. A determinação foi feita
após um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Inicialmente,
na terça-feira (16), o governo do estado havia sido intimado a se pronunciar a
respeito da decisão. Na sexta-feira (19), no entanto, o juiz Djalma Andrelino
Nogueira Junior, tornou sem efeito a intimação de pronunciamento da
administração estadual a respeito do caso.
Além do
bloqueio do valor de R$ 3.606.526,44, a Justiça também determinou a intimação
dos fornecedores de medicamentos ao estado para que entreguem os remédios à
gestão estadual. Depois da entrega, os respectivos pagamentos devem ser
liberados para os fornecedores conforme o preço tabelado em planilha, segundo a
determinação judicial.
O valor
bloqueado, segundo o MPPE, foi estipulado com base em uma planilha da
Secretaria Estadual de Saúde referente a novembro de 2017. No documento, havia
valores para cada medicamento que estava em falta na Farmácia do Estado,
correspondente a seis meses de cobertura de tratamento. Também estavam listadas
a quantidade mensal necessária de cada fármaco, os valores unitários de cada
medicação e os nomes de fornecedores e distribuidores.
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