O juiz Sérgio
Moro ordenou que o tríplex atribuído ao ex-presidente Lula, localizado no
Guarujá (SP), seja levado a leilão. Em despacho, o magistrado afirmou também
que a penhora do imóvel determinada pelo Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT) em dezembro foi indevida e, agora, cancelada.
De acordo com o juiz, o fato de o apartamento acumular dívida de R$ 80 mil
com IPTU pode desvalorizar o valor da venda. "A omissão do recolhimento do
IPTU pela OAS Empreendimentos, proprietária formal, ou pelo ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, proprietário de fato, coloca o imóvel em risco, com a
possibilidade de esvaziamento dos direitos de confisco da vítima, no caso uma
empresa estatal (Petrobras) e por conseguinte com prejuízo aos próprios cofres
públicos", diz o documento assinado pelo juiz.
O valor da venda do leilão será
depositado em um conta judicial - se ao final do processo (trânsito em julgado)
for confirmado o confisco, o dinheiro será destinado à "vítima", a
Petrobrás. "Ou devolvido à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso
de não ser confirmado o confisco."
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