A prefeitura de
São Vicente Ferrer, município localizado no Agreste de Pernambuco, a 85
quilômetros do Recife, determinou, por meio do Decreto Número 003/2018, a
proibição do uso de telefones celulares pelos servidores públicos durante o
expediente. A medida está em vigor nas repartições públicas e nas unidades de
saúde municipais.
A determinação
foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira (25). No artigo
1ª, o decreto também proíbe a utilização de smartphones, tablets e outros meios
de informática para acesso a redes sociais e sites de compras e de
relacionamento durante o horário de trabalho.
No inciso
primeiro do mesmo artigo, a prefeitura determina que, no gabinete do prefeito,
não será permitido o acesso de pessoas portando os aparelhos citados. Por isso,
todos precisam deixar os equipamentos com a recepcionista.
O artigo
informa, ainda, que a norma não prevê a proibição para uso de aparelhos
institucionais. Mesmo assim, é preciso autorização de chefias imediatas para
acessar a rede mundial de computadores. Essa prática só será admitida para
atividades de serviço, segundo o decreto.
No artigo 2º, o
decreto municipal informa que o descumprimento da norma sujeitará o servidor a
sanções administrativas e legais. Em caso de abertura de processo para punição,
a prefeitura garante que vai observar o direito de ampla defesa.
“Apenas em
situações de emergência e com a autorização do servidor responsável ou o chefe
de setor, dependendo do caso, o uso do aparelho celular será permitido”, afirma
um dos dispositivos do decreto.
Por fim, a
administração municipal determina adoção de medidas para conscientizar os
servidores sobre o conteúdo do decreto. No texto, a prefeitura alega que é
preciso mostrar ao funcionalismo municipal que o uso indevido de equipamentos
com acesso à internet interfere no serviço.
No decreto,
assinado pelo prefeito Flávio Régis (PSB), o poder público justifica que a
medida foi adotada diante de queixas apresentadas pela população sobre o
prejuízo ao desempenho de servidores provocado pelo uso excessivo dos celulares
e tablets.
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